Carta de Serviços
APRESENTAÇÃO
COMPOSIÇAO DA CÂMARA DE ROSÁRIO OESTE – MT.
MESA DIRETORA:
Presidente
Vereador: Amilson Claudio Neponoceno
Vice-Presidente
Vereador: José George Bezerra Ribeiro
1ª Secretária :
Vereadora : Vanuzia de Araujo Alves
2º Secretário :
Vereador : Altamir da Silva Nazario
Demais Vereadores
Vereador :Flavio Loureiro
Vereador : Ademir Antonio de Figueiredo
Vereador : Carlos Cesar de Souza Ribeiro
Vereador : Benvindo Pereira de Almeida
Vereadora: Marta Conceição de Almeida
Vereador : José Gomes da Silva
APRESENTAÇÃO :
Este documento tem objetivo de informar sobre a participação e os direitos dos usuários dos serviços públicos prestados pela Câmara Municipal de Rosário Oeste – Estado de Mato Grosso.
Na elaboração desta Carta de Serviços ao Usuário foram observados os princípios e regras, orientados pela Lei nº 13.460/2017, que em seu artigo 4º adéqua que os serviços públicos e o atendimento do usuário serão realizadas de forma adequada, observados os princípios da regularidade ,continuidade,efetividade,segurança,atualidade,generalidade,transparência e cortesia,possibilitando ao usuário os seguintes direitos:
I – Participação no acompanhamento da prestação e na avaliação de serviços;
II – obtenção e utilização dos serviços com liberdade de escolha entre os meios oferecidos e sem discrição;
III – acesso e obtenção de informações relativas à sua pessoa constantes de registros ou bancos de dados observado o disposto no Inciso X do caput do artigo 5º da Constituição Federal e na Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011;
IV- proteção de suas informações pessoais ,nos termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011;
V – atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados,certidões e documentos comprobatórios de regularidade;e
VI – obtenção de informações precisas e de fácil acesso nos locais de prestação do serviço, assim como sua disponibilização na internet, especialmente sobre:
- – horário de funcionamento das unidades administrativas;
- - Serviços prestados pelo órgão ou entidades,sua localização exata e a indicação do setor responsável pelo atendimento ao público;
- – acesso ao agente público ou ao órgão encarregado de receber manifestações;
- Situação da tramitação dos processos administrativos em que figure como interessado; e
ATENDIMENTO AO CIDADÃO
Todo cidadão tem acesso à Câmara Municipal de Rosário Oeste/MT.Conheça a forma de atendimento :
< >PESSOAL
< >TELEFONE
O cidadão poderá entrar em contato com a Câmara Municipal de Rosário Oeste/MT,
telefone nº (65) 3356-1177
< >INTERNET
No Portal da Câmara Municipal de Rosário Oeste/MT,o cidadão encontra todas as informaçõesdo Órgão e solicitaratendimento por meio do portal da Câmara Municipal :
Email : ouvidoria@camararosariooeste.mt.gov.br
LISTA DE SERVIÇOS
1.INTERAÇÃO COM A CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE/MT
1.1 – RECEBIMENTO/ATENDIMENTO DE MANIFESTAÇÕES
Reclamações, denúncias, sugestões, elogios, críticas ,dúvidas, solicitações de informações e demais pronunciamentos dos usuários.
Descrição:
Recebimento de informações, manifestações, reclamações,denúncias de irregularidades,desvios de condutas,serviços prestados de maneira incorreta e até mesmo elogios,sugestões,críticas,duvidas,solicitações de informações e demais contribuições dos cidadãos que possam ser úteis aos trabalhos da Câmara.Facilitar ao cidadão o acesso às informações de seu interesse no âmbito do Poder Legislativo,bem como propor medidas e soluções que melhorem o desempenho e a qualidade dos serviços prestados à população.
Requisitos para recebimento de denúncia:
< >Redação em linguagem clara e compreensível;ouvidoria@camararosariooeste.mt.gov.br
Online: ouvidoria@camararosariooeste.mt.gov.br
Telefone : (65)3356 1177
Carta ou pessoalmente: Câmara Municipal de Rosário Oeste - MT- Avenida Coronel Artur Borges – Centro – Rosário Oeste - MT, CEP : 78.470.000 - Atendimento : Segunda Feira à Sexta Feira das 7:30mim as 12:30mim.
Requisitos para recebimentos das demais manifestações:
Nome, CPF, endereço, assunto e descrição da manifestação.
-Anônimo.
2. INFORMAÇÕES ARMAZENADAS E FORNECIDA PELA CÂMARA MUNICIPAL
2.1 –PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
Descrição:
A Câmara Municipal de Rosário Oeste/MT, divulga suas ações e serviços no Portal da Transparência , em cumprimento à Lei de Acesso à Informação Lei nº 12.527/2011).
Requisitos:
Portal da Transparência – Acesso Livre
Canais, formas de acesso e horário de atendimento:
Online:Acesso pelo endereço eletrônico:
Ouvidoria@camararosariooeste.mt.gov.br
Telefone : (65) 3356-1177
Horário de atendimento :
24:00 h.
3.PROTOCOLO E DOCUMENTOS
Descrição:
Recebimento e protocolo de documentos físicos virtual e anônimo.
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Presidência/CMRO Vereador Amilson Claudio Nepononocen
Procurador/CMRO Dr.Carlos Antonio Mendes da Silva
Contabilidade /CMRO Rosilene Fatima Rodrigues Matos
Controle Interno/CMRO Neuza Pereira de Pinho
Ouvidoria/CMRO Maria de Fatima de Souza
Legislativa
Assessor de Comunicação /CMRO Paulo Sergio Linhares Nascimento
scrituraria/CMRO Enizina Paixão Bonfim
Auxiliar Administrativo /CMRO Valdemir Albino de Oliveira
Serviços Gerais/CMRO Vera Maria de Abreu
Guarda Noturno/CMRO Ciro Manoel de Toledo
Requisitos:
Fisicamente mediante comparecimento presencial no prédio da Câmara Municipal
Virtualmente mediante acesso ao endereço eletrônico
ouvidoria@camararosariooeste.mt.gov.br/transparência/ telefone – 3356 -1177
Vista de autos de processo legislativo ou administrativo:
Requerimento ao Setor competente para analise do deferimento, mediante protocolo na Sede da Câmara.
< >PROCEDIMENTO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL :Disponível no Site/Câmara Municipal no endereço eletrônico: wwwcamararosariooeste.mt.gov.br4.1 – As Sessões da Câmara Municipal de Rosário Oeste - Mt, são realizadas 02 (duas) vezes ao mês, sendo elas, as Ordinárias que são determinadas por Calendário Semestral, podendo haver também as Sessões Extraordinárias, as quais são convocadas pelo Prefeito ou pelo Presidente da Câmara Municipal para deliberação de matérias urgentes e inadiáveis, voltadas ao interesse do Município.
